Doméstica

GPS Doméstica

A GPS doméstica, ou seja, a Guia da Previdência Social (GPS) para o empregado doméstico, é o documento para o recolhimento das contribuições sociais a ser utilizada pela empresa, contribuinte individual, facultativo, segurado especial e empregador doméstico, este último para contribuições referentes às competências vigentes a partir da data 09/2015 e anteriores.

Veja também:

Segundo a Receita Federal, para as obrigações referentes às competências 10/2015 e posteriores, foi instituído o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico), cujo recolhimento é realizado por meio do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) a ser gerado no Portal do eSocial.

O pagamento desses documentos pode ser realizado nas casas lotéricas, caixas eletrônicos, diretamente nos bancos conveniados, ou mediante débito em conta comandado por meio da rede internet ou aplicativos eletrônicos disponibilizados pelos bancos.

Para emitir a Guia da Previdência Social (GPS), basta acessar a página da Receita Federal, nesse link é possível ter acesso ao cálculo de contribuições previdenciárias, a emissão da GPS doméstica e também as tabelas para o recolhimento mensal.

Vale lembrar que as empregadas domésticas tem direito ao FGTS assim como as outras categorias.

gps doméstica

Preenchimento da Guia da Previdência Social

Abaixo estão listadas orientações para o preenchimento da GPS, extraídas do site da Receita Federal.

  • CAMPO 1– Nome do contribuinte, Fone e Endereço

Dados para identificação do contribuinte.

  • CAMPO 3– Código de pagamento (vide abaixo relação de códigos)

Relação de Códigos de Pagamento

  • CAMPO 4– Competência

Informação no formato MM/AAAA da competência objeto do recolhimento.

  • CAMPO 5– Identificador

Número do CNPJ / CEI / NIT / PIS ou PASEP do contribuinte.

  • CAMPO 6– Valor do INSS

Valor devido à Previdência Social pelo contribuinte, já considerados: os valores de eventuais compensações e deduções (salário-família e salário-maternidade).

  • CAMPO 9– Valor de Outras Entidades

Valor a ser preenchido por empresas obrigadas a recolherem para as Outras Entidades. Opção não disponível para GPS em código de barras.

  • CAMPO 10– Atualização Monetária, Multa e Juros

Valor devido a título de atualização monetária e acréscimos legais, quando for o caso, sobre recolhimentos em atraso. Opção não disponível para GPS em código de barras.

  • CAMPO 11– Total

Valor total a recolher.

Prazos de Recolhimento 

Empresa ou Equiparada

Até o dia 20 (vinte) do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem.

Contribuintes Pessoa Física (contribuinte individual, facultativo e segurado especial).

Dia 15 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem.

Contribuinte Pessoa Física (empregador doméstico).

Dia 7 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem.

Contribuições incidentes sobre o 13º salário (para as empresas), até o dia 20 de dezembro.

Para saber mais sobre o cálculo da GPS doméstica, acesse o link da Receita Federal.

Sobre o autor

Med Madson

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